Termos de Uso
Última atualização: 17/02/2026
AVISO IMPORTANTE: Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo. Ao acessar ou usar o RC Scan, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você é menor de 18 anos ou não concorda com qualquer parte, não utilize nossos serviços.
1. Elegibilidade e Aceitação
- Você declara ter pelo menos 18 anos ou ter consentimento parental supervisionado
- Aceita cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Confirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas
- Reconhece que podemos modificar estes Termos a qualquer momento
2. Uso Aceitável
É estritamente proibido:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador ou de ódio
- Realizar atividades fraudulentas, de phishing ou enganosas
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- Utilizar bots, spiders ou outros meios automatizados indevidamente
- Praticar assédio, bullying ou perseguição digital
- Distribuir malware ou comprometer a segurança da plataforma
3. Direitos de Propriedade Intelectual
- Todo conteúdo da plataforma (código, design, textos, logotipos) pertence ao RC Scan ou a seus licenciadores
- Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso pessoal
- Conteúdo enviado por você permanece de sua propriedade, mas nos concede licença para exibição e processamento
- Denúncias de violação de direitos autorais devem seguir o procedimento DMCA/LGPD
4. Segurança e Conduta do Usuário
Para sua proteção e da comunidade:
- Nunca compartilhe publicamente: Documentos de identificação, números de contato, endereços, dados financeiros, senhas ou informações médicas
- Em interações privadas: Verifique a identidade do interlocutor, desconfie de solicitações incomuns e preserve sua privacidade
- Solicitações suspeitas: Qualquer pedido de dinheiro, informações sensíveis ou encontros presenciais deve ser imediatamente reportado
- Em caso de ameaça: Preserve todas as evidências (prints, URLs, logs), bloqueie o usuário e reporte imediatamente
- Impersonação: Perfis falsos ou que se passem por outras pessoas serão removidos e podem resultar em responsabilização legal
5. Responsabilidade da Conta
- Você é integralmente responsável por todas as atividades em sua conta
- Deve manter credenciais confidenciais e notificar acesso não autorizado imediatamente
- Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos
- Atividades ilegais em sua conta serão reportadas às autoridades competentes
6. Sistema de Reportes
- Reports devem ser feitos de boa fé, com informações verdadeiras e completas
- Forneça: URLs específicas, capturas de tela, data/hora, contexto e identificação das violações
- Analisaremos reports prioritariamente dentro de 24-48 horas
- Incidentes graves envolvendo crimes serão encaminhados às autoridades com as evidências
- Reports falsos ou maliciosos podem resultar em suspensão da conta
7. Isenções e Limitações de Responsabilidade
- O RC Scan é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL"
- Não garantimos disponibilidade contínua, segurança absoluta ou ausência de erros
- NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS: Por interações entre usuários, conteúdo de terceiros, danos indiretos ou perda de dados
- NÃO SUBSTITUÍMOS: Serviços de emergência, aconselhamento jurídico, médico ou psicológico profissional
- Em situações de risco real ou imediato, contate imediatamente as autoridades locais
8. Limitação de Danos
Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00, o que for maior.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Após encerramento, seu direito de uso cessa imediatamente.
10. Lei Aplicável e Foro
- Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
- Qualquer disputa será resolvida no Foro da Comarca de [Cidade-Sede], com renúncia a qualquer outro
- Cláusulas serão consideradas separáveis - a invalidade de uma não afeta as demais
11. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após modificações constitui aceitação integral.
12. Contato e Notificações
Para questões sobre estes Termos:
E-mail Legal: ...
Contato: Formulário de Contato Oficial
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA: Ao utilizar o RC Scan, declaro que li e compreendi integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, estando ciente de minhas responsabilidades e direitos.